quarta-feira, 28 de maio de 2014

Mobilização Nacional Indígenas

O povo do Xingu os lideranças estão Brasilia DF estão lutando junto com vários povo indígenas do brasil, processo de demarcação de terras indígena  está parada. O governo Dilma o que foi menos demarcou desde  a ditadura militar.
Por isso a lutar nunca parou contra:  

 PEC 215/00, 
Vai alterar os artigos 49,225 e 231 da constituição  Federal transferindo a competência da demarcações das terra indígenas, do poder Executivo (FUNAI é Ministério da Justiça) para o Legislação Nacional. 
Vai paralisar os processo de demarcações das terras Indígenas  em curso. 
As áreas tradicionais dos povos indígenas , hoje tomadas por não indígenas não serão mais demarcadas  se a PEC 215/00 for aprovada. 

Portaria 303 da AGU 
- Restringe direitos territoriais indígena e impede novas  demarcações; Proíbe  ampliação de terras indígenas já demarcadas; Prevê que o poder publico faça intervenções em terras indígenas sem a necessidade de consultar os índios ou  a Fundação Nacional do Indio. 

PL  161/99
 - Autorizar exploração de recurso naturais minerais em terras indígenas; 
A pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígena só poderão ser realizadas mediante autorização do Congresso Nacional. 
Decreto Nº 7.957/13
- Autoriza o uso de forças militares quando as comunidades tradicionais ou a sociedade resistirem a obras publicas que afetarão suas terras e suas vidas.  



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